(Eduardo Vieira - 11/abr/2025)
Eu tenho acompanhado o debate público sobre os esforços pela soltura dos presos políticos do dia 8 de janeiro, com uma boa dose de desagrado. Diante disso resolvi registrar esse comentário longo sobre a forma que percebo a realidade desse assunto crucial.
Em primeiro lugar, é preciso descrever a realidade corretamente. O que houve no 8 de janeiro foi uma armadilha montada pelo sistema para criação de um fato que permitisse exatamente o que foi feito, que foi a prisão de inocentes como forma de coibir a continuação dos protestos contra a farsa eleitoral que colocou o ex-condenado na presidência.
As prisões e condenações foram absolutamente ilegais conforme já foi destrinchado por inúmeros operadores do direito por toda a parte. A começar pela ilegalidade do foro, pela ausência de individualização dos supostos crimes, etc. Diante disso a existência de eventuais baderneiros, possivelmente plantados pelo sistema, sequer merece entrar na discussão. O fato-chave é a ilegalidade da prisão e condenação de cidadãos inocentes que protestavam contra um ato ilícito do sistema.
Quem cometeu o ato ilícito não foi um indivíduo nem mesmo uma corte. Foi todo o sistema. Isso inclui os militares pérfidos que efetuaram e celebraram as prisões, a mídia corrupta que justifica até hoje as atrocidades, os políticos que apóiam esse estado de coisas, seja por ação ou inação e muitos outros agentes interessados nos fins dessa ação.
Se foi o sistema que executou tanto a ilegalidade inicial quanto a ilegalidade posterior, é bom que se compreenda isto de forma indubitável. Diante disso, o que fazer?
Aqui, nesta pergunta, está o ponto fulcral da questão. Usualmente, pelo que tenho observado, operadores de direito, pessoas ligadas à burocracia estatal e sistêmica (isso inclui os políticos de direita) tem, via de regra, considerado que o caminho correto a se seguir é o caminho polido da requisição formal.
O sistema arromba a sua casa, prende e tortura seus filhos e você então faz uma petição e vai lá no balcão do sistema protocolar o protesto, pagando as custas e tomando cuidado para não escorregar nos termos usados, porque Deus o livre de cometer tamanho absurdo.
- MagicoComPLateiaSeAfogando.jpg (142.45 KiB) Exibido 387 vezes
É um pouco asfixiante observar esse triste espetáculo mas é um retrato perfeito do Brasil e da força totalitária do sistema sobre a população, incluindo aqui, com ênfase, os letrados do nosso lado.
Se alguém arromba sua casa e tortura seus filhos e você reclama que mancharam o seu carpete você está com um grave problema. E os seus filhos então, nem se fala. Isto é o que está sendo feito, nesse exato momento, com o PL da Anistia.
Para quem vem com a indefectível pergunta já insuportável - "mas então, o que você sugere?", aponto que não é preciso sugerir nada para enxergar meia dúzia de fatos reais. A ausência de sugestões não altera a realidade descrita.
Mas eu tenho sugestões para esses infelizes. Parar de agir dentro dos protocolos do sistema. Parar com o covarde papel de pedir um novo carpete quando seu filho está na cadeia. Ou, ao menos, assumir publicamente que é disso que se trata.
Para ilustrar o que disse, quem fez algo similar, ainda que inadvertidamente foi o Eduardo Bolsonaro. Abandonou seu mandato e sabiamente optou por permanecer na América, sabendo que seria preso pela ditadura brasileira e tratado como moeda de troca, como fazem com os 2000 presos políticos.
A obscenidade de se discutir a condenação de uma senhora inocente de 70 anos a 17 anos de prisão é algo que não pretendo cometer.
Mas, voltando ao Eduardo Bolsonaro: sua saída como exilado do Brasil causou grande comoção nos EUA e no mundo, trazendo mais interesse para o caso Filipe Martins, Allan dos Santos, Ludmilla Lins Grilo e tantos outros. Ele saiu para se defender mas fazendo isso trouxe grande benefício para a denúncia da nossa condição, que é o jugo ditatorial verdadeiro e completo. E aplaudo sua decisão. Eu faria o mesmo. Não foi covardia nem burrice. Só poderia ter sido muito mais cedo e pela motivação ainda mais justa, de defesa para os injustiçados. Ainda assim o mérito persiste.
Com o trâmite infindável (e haja obscenidade aqui) do PL da Anistia, o povo fica quietinho, olhando placidamente para os políticos, todos agindo dentro do sistema, brincando com as vidas dos brasileiros inocentes. É algo nojento de se perceber.
Aliás, o próprio termo "anistia" já é uma barbaridade, e não um detalhe. Ao usar esse termo, está-se aceitando todo o bloco de crimes cometidos contra o povo brasileiro. Não estamos diante de criminosos que devem ser libertados. Isso quem faz é a injustiça brasileira, cotidianamente. Estamos diante de crimes hediondos cometidos contra o povo brasileiro por um regime ditatorial já agora assassino. Seria o caso de sugerir uma lei? Talvez devêssemos mandar um bolinho para a PGR? Uma cesta de café da manhã para o colegiado supremamente nefasto? Pode ser uma boa idéia, desde que esta inclua lagostas.
O maior problema desse imbroglio todo é a enorme confusão que gera na cabeça das pessoas. Diante desse jogo de espelhos e truques de ilusão, o povo corre de mentira em mentira, ocupado em sua inércia diante do Mal, terrível e bem forte, que pisa em seu pescoço.
Há os que dizem que os ditadores estão desesperados, em seus últimos estertores, prestes a cair. Barbaridade. Aí a corte nefanda corta mais uma cabeça e o sujeito grita, espumando pela boca: "Viram? Desespero total! Vão cair amanhã!" - ou talvez em mais 72 horas?
É triste ver tudo isso. Mas ficar inerte é pior ainda. Sigo fazendo crescer o que criei e trabalhando para trazer alguma ordem à confusão. É mil vezes melhor que assistir ao podre espetáculo da política brasileira.
Deus os proteja, através de vocês mesmos, porque o sistema não fará isso.